Como é feita a indenização de bagagem extraviada?

Como é feita a indenização de bagagem extraviada?.

Quando você chega ao destino tão sonhado de viagem ou retorna para casa e é surpreendido com a notícia de que a sua mala não chegou junto, uma série de dúvidas aparece. A maioria delas costuma ser em torno da indenização de bagagem extraviada que você tem o direito de receber.

Para amenizar esse tipo de dor de cabeça, é importante contratar um seguro de viagem antes de embarcar, pois o problema, caso ocorra, será resolvido da forma mais rápida e eficaz possível. E, assim, você não corre o risco de estragar a sua viagem.

Pensando nas formas de indenização de bagagem extraviada, preparamos um post para esclarecer tudo sobre o assunto. Veja abaixo:

Qual o valor da indenização?

Antes de entrar na questão de valores, é importante entender que o ressarcimento por extravio de bagagem é calculado exclusivamente pelo peso da mala que constará no bilhete da companhia aérea, emitido no despache, independente dos custos de seu conteúdo.

De acordo com a norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que prevê indenizar extravio de bagagem, o passageiro que passar por esse tipo de problema deve receber da companhia aérea uma ajuda de custo de R$ 305, para auxiliar nas compras emergenciais.

Porém, se a bagagem realmente não aparecer em sete dias, o valor máximo previsto é de R$ 3.450. Mas nem sempre o valor avaliado para o ressarcimento satisfaz o passageiro que perdeu a mala.

Vale lembrar que, geralmente, as companhias aéreas não se responsabilizam por danos ou perdas de objetos de valor. Por isso, prefira sempre levá-los em mãos nas viagens ao invés de despachá-los. Se não houver jeito e tiver que despachar artigos valiosos, é importante declarar antes de embarcar.

E se o extravio de bagagem gerar alguma despesa adicional, esse valor também pode ser recorrido. Por isso, guarde todos os recibos de compras realizadas referentes ao transtorno.

Como funciona o seguro de viagem?

A maioria dos seguros de viagem oferece cobertura para extravio de bagagem. O que as pessoas que contratam geralmente não sabem é que existem duas formas de indenização aplicadas pelas seguradoras para reembolsar os passageiros que enfrentam esse tipo de problema: o seguro de bagagem complementar e o suplementar.

Com o seguro de bagagem complementar, o passageiro tem a garantia de receber indenização que completa o ressarcimento pago pela companhia aérea até o limite previsto em contrato. Ou seja, o valor da indenização já é fixado desde a aquisição do seguro. Se, por exemplo, o plano cobrir o valor de R$ 2.000 e a companhia pagar R$ 1.000, o seguro de viagem irá pagar apenas o valor complementar, R$1.000.

Já o seguro de bagagem suplementar garante uma indenização adicional, além da prevista pela companhia aérea. Assim, conforme o exemplo anterior, caso esteja prevista no seguro a cobertura equivalente a R$2.000 para caso de extravio de bagagem, independente do valor que o passageiro receber da transportadora responsável, ele receberá o valor total fixado no contrato.

O que está fora de cobertura de indenização?

Fique atento, pois há uma lista de riscos excluídos nas cláusulas dos seguros de bagagem. A maioria dos planos não dá cobertura aos seguintes itens:

a) Quaisquer danos causados ao conteúdo da bagagem;
b) Danos aos óculos, lentes de contato e qualquer aparato bucal;
c) Joias, peles, relógios, títulos, obras de arte, apólices e dinheiro
(inclusive cheques de viagem);
d) Bagagem que não tenha sido entregue sob a responsabilidade da empresa transportadora e bagagem de mão;
e) Qualquer dano nas bagagens do Segurado antes da entrega à empresa transportadora;
f) O confisco, apreensão, dano ou destruição da bagagem por parte da Alfândega ou de qualquer outra autoridade governamental;
g) Bagagens de pilotos, membros da tripulação, funcionários ou pessoas que tenham interesses na empresa transportadora;
h) Vícios próprios da bagagem, derrame ou vazamento de líquidos, roeduras, ou qualquer outro dano, mesmo que total, causado por traça, inseto ou mofo, cuja causa não seja comprovadamente atribuível a acidentes ou incêndio com o meio transportador;
i) Furto simples e extravio de bagagem sob responsabilidade do segurado;
j) Furto parcial do conteúdo da bagagem;
k) A não retirada da bagagem pelo Segurado logo que disponibilizada pela empresa transportadora;
l) Líquidos e bebidas em geral, alcoólicas ou não, bem como alimentos de qualquer espécie, perecível ou não;
m) Quaisquer tipos de animais.

Quando receber?

Por lei, há um prazo máximo para uma bagagem desaparecida ser considerada extraviada: até 30 dias. Depois disso, o passageiro lesado deve ser indenizado.

Mas antes desse prazo o passageiro já pode recorrer ao ressarcimento. Se em sete dias a bagagem não aparecer e o dono tiver aberto o processo de indenização, a companhia aérea terá uma semana para arcar com o prejuízo.

Para custos emergenciais, as companhias aéreas são obrigadas a pagar uma indenização imediata ao passageiro que tiver a bagagem extraviada. Isso está previsto nas normas da Anac.

O que fazer se o valor da indenização não for satisfatório?

Neste caso, a melhor coisa a fazer é buscar ajuda nos órgãos de defesa do consumidor. O Procon se orienta pelo Código de Defesa do Consumidor naquilo que mais beneficia a vítima. Mas também respeita a Convenção de Varsóvia, que regula os voos internacionais, e só entra em ação se o passageiro comprovar que fez todos os procedimentos dentro das normas de despacho de bagagem e que estava levando o valor alegado.

Então, se você avaliar que o problema das malas arruinou sua viagem, o que resta é recorrer à justiça. Você pode ainda registrar uma reclamação no Departamento de Aviação Civil (DAC), que tem competência legal para multar as companhias aéreas. Apesar de o DAC não ter poder para indenizar a vítima, pode contribuir para facilitar o processo, tendo o contato direto com a empresa responsável pelo transtorno.

Nossas dicas esclareceram como funciona o processo de indenização de bagagem extraviada? Esperamos que você nunca precise recorrer a nenhuma delas, mas é sempre bom se manter informado. Aproveite para nos seguir nas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram e acompanhar as sugestões de como curtir as viagens com segurança!

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